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Escolheu a Primeira Série, ano de 1997, mês de Janeiro, N.º 5 30 de Jan.
Governo Regional dos AçoresResolução Nº 14/1997, de 30 de JaneiroResolução Nº 15/1997, de 30 de JaneiroResolução Nº 16/1997, de 30 de JaneiroResolução Nº 17/1997, de 30 de Janeiro
S.R. da Agricultura Pescas e AmbientePortaria Nº 6/1997, de 30 de JaneiroPortaria Nº 7/1997, de 30 de JaneiroPortaria Nº 8/1997, de 30 de JaneiroPortaria Nº 9/1997, de 30 de JaneiroPortaria Nº 10/1997, de 30 de JaneiroPortaria Nº 11/1997, de 30 de JaneiroPortaria Nº 12/1997, de 30 de JaneiroPortaria Nº 13/1997, de 30 de JaneiroDespacho Normativo Nº 39/1997, de 30 de JaneiroDespacho Normativo Nº 40/1997, de 30 de Janeiro
S.R. da EconomiaDespacho Normativo Nº 38/1997, de 30 de Janeiro
S.R. da Educação e Assuntos SociaisPortaria Nº 5/1997, de 30 de JaneiroDespacho Normativo Nº 37/1997, de 30 de Janeiro
S.R. da Presidência para as Finanças e PlaneamentoDespacho Normativo Nº 16/1997, de 30 de JaneiroDespacho Normativo Nº 17/1997, de 30 de JaneiroDespacho Normativo Nº 18/1997, de 30 de JaneiroDespacho Normativo Nº 19/1997, de 30 de JaneiroDespacho Normativo Nº 20/1997, de 30 de JaneiroDespacho Normativo Nº 21/1997, de 30 de JaneiroDespacho Normativo Nº 22/1997, de 30 de JaneiroDespacho Normativo Nº 23/1997, de 30 de JaneiroDespacho Normativo Nº 24/1997, de 30 de JaneiroDespacho Normativo Nº 25/1997, de 30 de JaneiroDespacho Normativo Nº 26/1997, de 30 de JaneiroDespacho Normativo Nº 27/1997, de 30 de JaneiroDespacho Normativo Nº 28/1997, de 30 de JaneiroDespacho Normativo Nº 29/1997, de 30 de JaneiroDespacho Normativo Nº 30/1997, de 30 de JaneiroDespacho Normativo Nº 31/1997, de 30 de JaneiroDespacho Normativo Nº 32/1997, de 30 de JaneiroDespacho Normativo Nº 33/1997, de 30 de JaneiroDespacho Normativo Nº 34/1997, de 30 de JaneiroDespacho Normativo Nº 35/1997, de 30 de JaneiroDespacho Normativo Nº 36/1997, de 30 de Janeiro
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